TERMOS E CONDIÇÕES DA FUNKO

Última atualização: 12 de outubro de 2020

Bem-vindo à funkoeurope.com. Este é o site principal da Funko UK Ltd, uma sociedade de responsabilidade limitada, constituída em Inglaterra e no País de Gales, com o número de pessoa coletiva 10506769, com sede social em 21 Holborn Viaduct, London, EC1A 2DY (“Funko”). A Funko detém e é responsável pela funkoeurope.com, bem como pelos nossos sites relacionados e por outros serviços que prestamos (o “Serviço”), que permitem aos utilizadores comprar determinados produtos. Os presentes Termos e Condições regem a utilização do Serviço por parte do utilizador, incluindo a compra de produtos através do Serviço.

Contrato vinculativo

ESTE É UM CONTRATO VINCULATIVO ENTRE O UTILIZADOR E A FUNKO. AO CLICAR EM “ACEITAR”, OU AO ACEDER E UTILIZAR O SERVIÇO, O UTILIZADOR ACEITA E ACORDA TER LIDO E COMPREENDIDO E, COMO CONDIÇÃO À SUA UTILIZAÇÃO, DO SERVIÇO, COMPROMETE-SE A FICAR VINCULADO AOS PRESENTES TERMOS E CONDIÇÕES (EM CONJUNTO, AS PRESENTES “CONDIÇÕES”). O UTILIZADOR APENAS ESTÁ AUTORIZADO A ACEDER OU UTILIZAR O SERVIÇO OU QUAISQUER FUNCIONALIDADES OU PRODUTOS DISPONÍVEIS ATRAVÉS DO SERVIÇO, SE ACEITAR AS PRESENTES CONDIÇÕES. LEIA AS PRESENTES CONDIÇÕES ATENTAMENTE. O UTILIZADOR APENAS PODERÁ ACEDER AO SERVIÇO DEPOIS DE LER E ACEITAR AS PRESENTES CONDIÇÕES. A UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO POR PARTE DO UTILIZADOR CONSTITUI UMA ACEITAÇÃO DAS PRESENTES CONDIÇÕES.

A Funko poderá alterar, com carácter regular, as presentes Condições, mediante prévio aviso com 

14 dias de antecedência. O utilizador deverá verificar regularmente eventuais alterações às presentes Condições. Se uma alteração às presentes Condições modificar, de forma material, os direitos e obrigações do utilizador, poderemos exigir que este aceite as Condições alteradas para continuar a utilizar o Serviço. As alterações materiais entram em vigor após receção da notificação ou aceitação das Condições alteradas por parte do utilizador, o que ocorrer primeiro. As alterações imateriais entram em vigor após a publicação. Se o utilizador não aceitar alguma das alterações às Condições, este deve cessar a utilização do Serviço. Se continuar a aceder e utilizar o Serviço, significa que o utilizador aceita as Condições alteradas.

A Funko pode suspender a utilização dos Sites e cessar o contrato se o utilizador não cumprir as presentes Condições.

1.     Produtos Funko

O Serviço permite ao utilizador aceder a vários produtos, conteúdos e serviços da Funko, incluindo artigos de coleção, software, jogos e produtos personalizados (os “Produtos”). No Serviço, o utilizador pode obter informações acerca dos próximos eventos e promoções da Funko e gerir as suas coleções Funko. Todos os Produtos acessíveis através do Serviço destinam-se exclusivamente a uma utilização pessoal e não comercial, e o acesso e utilização dos mesmos estão sujeitos às presentes Condições.

Os Produtos estão sujeitos a alterações e, em alguns casos, podem estar sujeitos a condições, políticas, normas ou diretrizes adicionais que venham a ser publicadas no Serviço, ou às quais o utilizador pode aceder a partir do Serviço, e aceites pelo utilizador (“Condições adicionais”). Por exemplo, aplicam-se condições adicionais aos concursos realizados através do Serviço. A Funko comunicará ao utilizador as referidas Condições adicionais relacionadas com o Produto aplicável ou outro. Todas as Condições adicionais estão incorporadas por referência às presentes Condições e formam parte das mesmas.

Algumas funcionalidades do Serviço exigem que o utilizador crie um perfil de utilizador ou uma conta de utilizador e outras exigem o pagamento de uma taxa. Neste caso, o utilizador será informado pela Funko. Além disso, ao aceder aos Sites através de uma rede móvel, é possível que se apliquem tarifas de mensagens e dados do seu operador.

2.     Direitos de propriedade e licença

Todos os produtos, conteúdos e serviços disponíveis através dos Sites estão protegidos por leis de propriedade intelectual ou por outras leis, e são propriedade da Funko ou dos seus licenciantes terceiros. Isto inclui todos os produtos, descrições de produtos, vídeos, textos, gráficos, logótipos, imagens, fotografias, obras de arte, trabalhos derivados, software, interfaces visuais, gráficos, conceção, compilação, informação, dados, código informático (incluindo código-fonte ou código objeto) e qualquer outro material ou informação publicada ou utilizada em conexão com o Serviço (coletivamente, o “Conteúdo do serviço”). Da mesma forma, todas as marcas registadas, marcas de serviços, nomes comerciais, imagens de marca e outros símbolos que identifiquem os Sites, a Funko ou os Produtos disponíveis através dos sites (“Marcas”) são propriedade da Funko ou dos seus licenciantes. Salvo autorização expressa da Funko, o utilizador não terá nenhum direito sobre os produtos, conteúdos ou serviços disponíveis no Serviço ou sobre outro Conteúdo do serviço ou sobre as Marcas decorrente da utilização do Serviço ou de qualquer outra forma. Todos os direitos sobre os produtos, conteúdos ou serviços e outros Conteúdos do serviço e Marcas estão reservados aos respetivos proprietários. O presente parágrafo permanecerá em vigor após a cessação da vigência das Condições.

Sujeito ao cumprimento total e contínuo, por parte do utilizador, das presentes Condições, a Funko concede ao utilizador uma licença limitada, não transmissível, não suscetível de sublicenciamento, revogável e não exclusiva para aceder e utilizar o Serviço para uma utilização pessoal e não comercial. Esta licença inclui o direito a: (a) aceder e utilizar o Serviço, e (b) imprimir capturas de ecrã dos produtos, descrições de produtos e materiais semelhantes como referência pessoal, desde que o utilizador não elimine ou modifique nenhum aviso de direitos de autor ou outros avisos de propriedade intelectual. A Funko pode suspender esta licença mediante notificação ao utilizador, caso em que o utilizador deve cessar qualquer utilização dos materiais licenciados. Salvo autorização expressa em contrário, o utilizador não poderá fazer qualquer outra utilização do Serviço ou do Conteúdo do serviço.

Além da licença supramencionada, alguns produtos, conteúdos e serviços podem ter as suas próprias condições de licença adicionais às presentes Condições.

3.     Restrições da licença e diretrizes para o utilizador

Como no caso anterior, a licença concedida pela Funko é limitada. Está igualmente sujeita a determinadas restrições. A menos que a Funko conceda ao utilizador uma autorização expressa por escrito, o utilizador não poderá (a) revender nenhum dos produtos, conteúdos, serviços ou qualquer outro Conteúdo do serviço (ou qualquer parte do mesmo); (b) reproduzir, distribuir, realizar ou exibir publicamente qualquer um dos anteriores; (c) modificar ou utilizar, a título derivado, o Serviço ou o Conteúdo do serviço (ou qualquer parte do mesmo), nem (d) interferir com ou contornar qualquer funcionalidade do Serviço, incluindo qualquer mecanismo de segurança ou controlo de acesso. Se a legislação aplicável proibir o utilizador de utilizar o Serviço, este não o deverá utilizar.

Ao utilizar o Serviço, o utilizador aceita não:

• utilizar nenhum método de extração de dados, scrapers, spiders, robots ou métodos semelhantes de recolha ou extração de dados para aceder, controlar ou copiar qualquer Conteúdo do serviço ou outro conteúdo ou informação utilizada pelos sites;

• criar mais do que uma conta de utilizador;

• violar as restrições de quaisquer protocolos de exclusão de robots no Serviço ou contornar qualquer outra medida utilizada para impedir ou limitar o acesso ao Serviço ou interferir com as funcionalidades relacionadas com a segurança do Serviço, incluindo: (i) desativar ou contornar as funcionalidades que impedem ou limitam a utilização ou a cópia de qualquer conteúdo; ou (ii) utilizar engenharia inversa ou tentar descobrir, de outra forma, o código-fonte de qualquer parte do Serviço, exceto na medida em que a atividade seja expressamente permitida pela legislação aplicável;

• realizar qualquer ação que coloque, ou posso colocar, de acordo com o livre entendimento da Funko, uma carga irrazoável ou desproporcionada na nossa infraestrutura;

• realizar ligações avançadas com qualquer parte do Serviço, para quaisquer fins;

• “enquadrar”, “espelhar” ou de outra formar incorporar qualquer parte dos Sites em qualquer outro site;

• utilizar o Serviço ou o Conteúdo do serviço para outros fins que não os fins a que se destina;

• publicar conteúdo no Serviço de uma forma que viole as Condições;

• utilizar o Serviço para quaisquer fins ilegais ou de uma forma que viole qualquer lei local, estatal, nacional ou internacional;

• violar ou incentivar outros a violar qualquer direito de um terceiro, inclusive mediante a infração ou apropriação indevida de qualquer direito de propriedade intelectual de um terceiro;

• interferir no funcionamento do Serviço ou na possibilidade de qualquer utilizador usufruir do mesmo, incluindo: (i) carregar ou, de outra forma, difundir qualquer vírus, adware, spyware, worm ou outro código malicioso; (ii) fazer qualquer oferta ou anúncio não solicitado a outro utilizador do Serviço; (iii) recolher informação pessoal sobre outro utilizador ou terceiro sem o seu consentimento; ou (iv) interferir ou interromper qualquer rede, equipamento ou servidor ligado ao Serviço ou utilizado para a sua prestação;

• realizar qualquer atividade fraudulenta, incluindo fazer-se passar por qualquer outra pessoa ou entidade, alegar uma filiação falsa, aceder a qualquer outra conta do Serviço sem autorização, ou falsificar a sua idade ou data de nascimento;

• vender ou, de outra forma, transferir o acesso concedido ao abrigo das presentes Condições ou de qualquer Conteúdo do serviço, de qualquer direito ou capacidade de ver, aceder ou utilizar qualquer Material;

• tentar realizar quaisquer atos supra descritos ou ajudar ou permitir a qualquer pessoa realizar quaisquer atos supra descritos.

Qualquer utilização do Serviço ou Conteúdo do serviço que não seja o expressamente permitido pelas presentes Condições constituirá uma violação das mesmas e pode constituir uma infração da propriedade intelectual da Funko e de outros direitos de propriedade, bem como uma violação da lei aplicável.

4.     Elegibilidade; criação de uma conta

O utilizador deve ter, no mínimo, 18 anos para utilizar o Serviço. Ao aceitar as presentes Condições, o utilizador declara e garante que: (a) tem, no mínimo, 18 anos; (b) não foi previamente suspenso ou retirado do Serviço; e (c) o seu registo e a sua utilização do Serviço cumprem todas e quaisquer leis e regulamentos aplicáveis. Se o utilizador é uma entidade, organização ou empresa, a pessoa que aceita as presentes Condições em seu nome declara e garante que tem autoridade para o vincular às presentes Condições e o utilizador aceita estar vinculado às mesmas.

A Funko oferece uma variedade de Produtos no Serviço. Alguns deles estão disponíveis sem quaisquer custos, ao passo que outros exigem o pagamento de uma taxa. Neste caso, o utilizador será informado pela Funko.

No entanto, muitas das funcionalidades disponíveis através dos Sites exigem ao utilizador a criação de uma conta (“Conta do utilizador”) para acesso às mesmas. Caso o utilizador já tenha uma Conta de utilizador da Funko, este poderá utilizá-la sem que tenha de criar uma nova conta. Ao criar uma Conta de utilizador, será solicitado ao utilizador que introduza determinadas informações pessoais, incluindo, entre outras, o nome, apelido e endereço de e-mail. Será igualmente solicitado ao utilizador que escolha uma palavra-passe única para a sua Conta de utilizador, e o utilizador aceita ser o único responsável por manter a confidencialidade da mesma. O utilizador aceita a responsabilidade por toda a atividade da sua Conta de utilizador. O utilizador pode utilizar a sua Conta de utilizador para atualizar, rever ou eliminar os seus Dados de registo (conforme descrito abaixo), comprar produtos e gerir as suas encomendas e a utilização e interação com o Serviço. Ao registar uma Conta de utilizador, o utilizador aceita: (a) fornecer informações precisas e atuais sobre si, quando solicitados durante o processo de registo (“Dados de registo”); (b) não se fazer passar por outra pessoa ou alegar uma filiação falsa com qualquer pessoa ou entidade, ou utilizar o nome de utilizador, palavra-passe ou outra informação de conta de outra pessoa, ou fornecer dados falsos de um pai, mãe ou tutor; (c) manter a segurança da identificação e palavra-passe da Conta do utilizador; (d) manter e atualizar de imediato os Dados de registo e qualquer outra informação fornecida à Funko pelo utilizador; (e) aceitar todos os riscos do acesso não autorizado aos Dados de registo e a qualquer informação que o utilizador forneça à Funko; e (f) notificar a Funko de imediato de qualquer utilização não autorizada da sua Conta de utilizador ou de qualquer outra violação de segurança, enviando-nos um e-mail para [email protected] Ao criar uma Conta, o utilizador declara e garante que:

• todas as informações fornecidas para efeitos da sua Conta de utilizador são verdadeiras e precisas;

• tem, no mínimo, 18 anos;

• leu as presentes Condições;

• é plenamente capaz e competente para aceitar os termos, condições, obrigações, declarações e responsabilidades estabelecidas nestas Condições e para os cumprir e respeitar.

Se o utilizador violar qualquer disposição das presentes Condições, a sua autorização para aceder ao

Serviço e a estas Condições cessará automaticamente. A Funko poderá interromper ou suspender a sua

Conta de utilizador, em qualquer momento e sem aviso prévio, caso o utilizador viole as presentes Condições ou quaisquer outras Condições adicionais. Se a Funko interromper ou suspender a sua Conta de utilizador ou o presente acordo, o utilizador compreende e aceita que (salvo indicação expressa em contrário) não receberá qualquer reembolso ou troca por qualquer conteúdo ou dados associados à sua Conta de utilizador, ou por qualquer outra coisa. O utilizador pode suspender a sua Conta de utilizador e as presentes Condições, em qualquer momento. Para o feito, deverá contactar o serviço de apoio ao cliente através do e-mail [email protected]

5.     Condições gerais de compra

Algumas das características do Serviço exigem que o utilizador crie uma Conta de utilizador para poder comprar Produtos Funko. Antes de pagar quaisquer taxas, o utilizador poderá rever e aceitar as taxas pagar. As taxas pagas não são reembolsáveis, salvo indicação em contrário na nossa política de reembolso disponível aqui. A Funko, de acordo com o seu livre entendimento, pode fazer ofertas promocionais com diferentes funcionalidades e diferentes preços a qualquer um dos clientes da Funko. Estas ofertas promocionais, exceto quando dirigidas expressamente ao utilizador, não se aplicarão à oferta ao utilizador nem às presentes Condições.

Todas as compras do Serviço estão sujeitas às presentes Condições, incluindo às políticas da Funko aplicáveis a cancelamentos, substituições, envios, preços e pagamentos, disponíveis em: https://www.funko.com/terms-and-conditions. Além disso, algumas compras estão sujeitas a condições e instruções de compra individuais, descritas na(s) página(s) do respetivo produto. Antes de realizar qualquer compra, o utilizador deverá ler as Condições e as políticas relacionadas.

O utilizador autoriza a Funko a cobrar todos os montantes das encomendas que efetuar, conforme descrito nas presentes Condições ou publicado pela Funko, incluindo todos os impostos aplicáveis, através do método de pagamento indicado na sua Conta de utilizador. Se o utilizador efetuar o pagamento de quaisquer taxas com um cartão de crédito, a Funko poderá solicitar a autorização prévia da conta associada ao cartão de crédito antes da compra para confirmar a validade do cartão de crédito e para confirmar que a conta dispõe dos fundos ou do crédito necessário para cobrir a compra.

A Funko tenta assegurar que o conteúdo, as descrições dos produtos, os preços e as demais informações do Serviço são o mais exatos possível. No entanto, a Funko não garante nem assegura que toda a informação do Serviço seja precisa, completa ou livre de erros, nem assume qualquer compromisso ou obrigação de atualizar o conteúdo, descrições de produtos ou outra informação do Serviço. 

A Funko poderá, em qualquer momento, alterar o conteúdo, as descrições dos produtos ou outra informação do Serviço, e/ou qualquer aspeto do Serviço, sem aviso prévio. A Funko reserva-se ainda o direito de limitar as quantidades de qualquer Produto Funko adquirido por qualquer cliente individual, e de rever, suspender ou cancelar qualquer evento especial, promoção ou oferta especial, em qualquer momento e sem aviso prévio, de acordo com o livre entendimento da Funko.

Relativamente aos produtos que podem ser apresentados no Serviço, a Funko desenvolve todos os esforços no sentido de apresentar os produtos com a maior precisão possível. No entanto, as cores, as dimensões e os detalhes podem variar entre computadores, consoante o equipamento. A Funko não pode garantir que o computador do utilizador irá exibir com precisão os detalhes dos nossos produtos.

Ao comprar Produtos, o utilizador aceita cumprir todas as Condições. Declara igualmente que tem, no mínimo, 18 anos. Se a compra for efetuada por um menor, a Funko não está obrigada a oferecer um reembolso, mas poderá fazê-lo, de forma discricionária.

6.     Produtos

O utilizador pode adquirir Produtos do Serviço. Na compra destes artigos, a Funko procederá ao seu envio de acordo com as políticas de pagamento, envio e devolução da Funko. Na compra destes artigos, o utilizador será o proprietário do artigo físico, mas não terá qualquer direito sobre a propriedade intelectual dos mesmos. A Funko manterá todos os direitos de copyright, marca registada, imagem comercial e outros direitos relacionados com os artigos e a sua utilização estará sujeita aos direitos da Funko.

7.     Comunicações com a Funko

Na Funko, gostamos de comunicar com os nossos utilizadores. No entanto, nas suas comunicações com a Funko, o utilizador deve ter em conta que, exceto se especificamente solicitado por nós, a Funko não necessita nem pretende receber quaisquer informações ou materiais confidenciais, secretos ou da sua propriedade através do Serviço, por correio eletrónico ou sob qualquer outra forma, nem aceita ou considera qualquer ideia ou sugestão relacionada com produtos, serviços, planos de marketing,  ou qualquer outro assunto.

Qualquer destes materiais, conteúdos, informação, trabalhos criativos, demostrações, ideias, perguntas, comentários, respostas, sugestões, conceitos, métodos, sistemas, designs, planos, técnicas ou semelhantes enviados à Funko através do Serviço, correio postal ou correio eletrónico, ou qualquer outro meio, ou transmitidos, enviados ou carregados pelo utilizador no Serviço (coletivamente,  os “Seus envios”) serão tratados como não confidenciais e não sujeitos a direitos de propriedade,  e a Funko não assumirá nenhuma responsabilidade ou obrigação pelos mesmos ou pela receção ou não receção dos mesmos por parte da Funko. A Funko poderá eliminar ou destruir os Seus envios em qualquer momento. A receção por parte da Funko dos Seus envios não pressupõe uma admissão por parte da Funko da sua novidade, prioridade ou originalidade, e não prejudica o direito de a Funko impugnar os direitos de propriedade intelectual, existentes ou futuros, relacionados com os Seus envios.

Ao efetuar os Seus envios para a Funko, o utilizador concede à Funko um direito e uma licença não exclusivos, sem royalties, de âmbito mundial, perpétuos, irrevogáveis e completamente transmissíveis, passíveis de cessão e suscetíveis de sublicenciamento para copiar, reproduzir, distribuir, publicar, transmitir, modificar, adaptar, traduzir, exibir, vender, licenciar, realizar publicamente, preparar trabalhos derivados e, de outra forma, utilizar ou explorar os Seus envios a nível mundial através de quaisquer suportes. O utilizador declara e garante que: (a) tem o direito e a autorização para efetuar a concessão supramencionada sem o consentimento de um terceiro, e (b) os Seus envios são exatos e, conforme permitido pela Funko ao abrigo das presentes Condições, não infringem qualquer direito de qualquer terceiro. O que antecede está sujeito às obrigações da Funko ao abrigo das leis de proteção de dados aplicáveis.

8.     Investigações

A Funko reserva-se o direito, sem qualquer limitação, de: (a) investigar qualquer suspeita de violação da segurança do Serviço ou da sua tecnologia ou de outros sistemas ou redes; (b) investigar qualquer suspeita de violação das presentes Condições ou de qualquer outra condição ou norma adicional publicada relativamente a um serviço ou característica particular do Serviço; (c) participar e cooperar com as autoridades competentes para a aplicação da lei na investigação destes assuntos; (d) intentar ações judiciais contra os responsáveis pelo incumprimento das presentes Condições, na mais ampla extensão permitida por lei; (e) eliminar ou alterar qualquer conteúdo do Serviço, incluindo qualquer material ou artigo que o utilizador possa ter adquirido através da utilização do Serviço,  e (f) descontinuar qualquer um dos Serviços ou suspender o acesso aos mesmos em qualquer momento, sem aviso prévio, por qualquer motivo e sem qualquer obrigação para com o utilizador.

9.     Banners, anúncios e promoções

A Funko reserva-se o direito de publicar banners, anúncios, promoções e conteúdos semelhantes em todo o Serviço. A Funko pode, igualmente, permitir aos anunciantes e aos parceiros empresariais a publicação de conteúdo no Serviço. Este conteúdo pode destinar-se aos utilizadores com base na informação por eles fornecida através da utilização do Serviço ou outra informação. A Funko não controla, apoia ou adota nenhuma dessas atividades e não presta qualquer declaração ou garantia de qualquer tipo relativamente às mesmas. Qualquer interação, correspondência e transações comerciais que o utilizador mantenha com quaisquer anunciantes e terceiros encontrados no ou através do Serviço (incluindo via o Serviço de um terceiro ligado) são unicamente entre o utilizador e o terceiro (incluindo, entre outros, questões relacionadas com o conteúdo dos anúncios de terceiros, pagamentos, entrega de bens, garantias e questões semelhantes). A Funko rejeita toda e qualquer responsabilidade relativamente aos mesmos. O que antecede está sujeito às obrigações da Funko ao abrigo das leis de proteção de dados aplicáveis.

10.  Limitação de responsabilidade

Se não cumprirmos as presentes Condições, seremos responsáveis pelas perdas ou danos sofridos pelo utilizador que resultem de circunstâncias previsíveis da nossa quebra contratual ou da nossa incapacidade em cumprir as obrigações com competência e zelo razoáveis. A perda ou o dano é previsível se for óbvio que vai acontecer ou se, no momento da celebração do contrato, tanto nós como o utilizador, sabíamos que poderia ocorrer. A nossa responsabilidade pela referida perda ou dano não poderá exceder o preço de aquisição do produto.

Em caso algum, limitaremos a nossa responsabilidade quando seja ilegal fazê-lo ou quando se trata da nossa responsabilidade por morte ou lesões físicas decorrentes da nossa negligência ou da negligência dos nossos funcionários, agentes ou subcontratados; por fraude ou deturpações fraudulentas; por incumprimento dos direitos legais do utilizador relativamente aos produtos, incluindo o direito de receber os produtos, que devem ser: como descritos e devem corresponder com a informação por nós fornecida e com qualquer amostra ou modelo que tenha sido visto ou examinado; de qualidade satisfatória; adequados para qualquer finalidade específica que nos tenha sido comunicada; fornecidos com competência e zelo razoáveis e corretamente instalados, quando instalados por nós; e por Produtos defeituosos.

11.  Força Maior

Sem limitar qualquer outra disposição da secção anterior, a Funko não será responsável nem se considerará que violou as presentes Condições por qualquer falha ou atraso no cumprimento de qualquer uma das obrigações da Funko relativamente aos Produtos da Funko, caso o atraso ou a falha se devam a qualquer causa fora do controlo razoável da Funko. Entraremos em contacto com o utilizador, com a maior brevidade possível, para o informar do atraso ou da falha, e tomaremos as medidas necessárias para minimizar o efeito do atraso. Desde que este seja o nosso procedimento, não seremos responsáveis pelos atrasos causados pela situação. Porém, se existir o risco de um atraso significativo, o utilizador poderá contactar-nos para cessar o contrato e receber um reembolso por qualquer produto que tenha pagado, mas não tenha recebido. As causas fora do controlo razoável da Funko incluem, entre outras, atos fortuitos, inundações, explosões, catástrofes naturais, tempestades, incêndios ou acidentes; guerra ou ameaça de guerra, bloqueio, sabotagem, insurreição, terrorismo, motins ou distúrbios civis; epidemia, pandemia ou surto viral; atos, restrições, regulamentos, leis, proibições ou medidas de qualquer tipo por parte de qualquer autoridade governamental, internacional, federal, estatal ou local; regulamentos aplicáveis em matéria de importação ou exportação ou embargos; greves ou outras ações industriais ou disputas sindicais (quer envolvam funcionários da Funko como os funcionários de um terceiro); problemas na obtenção de matérias-primas, mão-deobra, transporte, combustível, peças ou maquinaria; e falhas de energia ou avarias na maquinaria, incluindo falhas em computadores ou outros equipamentos.

12.  Vigência, cessação e alteração do Serviço

1. Vigência. As presentes Condições entrarão em vigor a partir do momento em que o utilizador aceita as Condições ou que transfere, instala, acede ou utiliza o Serviço pela primeira vez, e terminam quando cessadas, conforme descrito na Secção 12, alínea b.

2. Cessação. Se o utilizador violar qualquer disposição das presentes Condições, a sua autorização para aceder ao Serviço e a estas Condições cessará automaticamente. O utilizador pode suspender a sua conta e as presentes Condições, em qualquer momento. Para o efeito, deverá contactar o serviço de apoio ao cliente através do e-mail [email protected]

3. Consequências da cessação. No momento da cessação das presentes Condições: (a) os direitos de licença do utilizador cessarão e este deverá cessar de imediato qualquer utilização do Serviço; (b) o utilizador não estará autorizado a aceder à sua conta ou ao Serviço; (c) deverá pagar à Funko qualquer montante em dívida anterior à data da cessação; e (d) todas as obrigações de pagamento vencidas antes da cessação, esta Secção 12 e as Secções 10, Error! Reference source not found.10, 13, e restantes disposições, expressamente declaradas como tal, permanecerão em vigor.

4. Alteração do Serviço. A Funko reserva-se o direito de alterar ou interromper o Serviço em qualquer momento (incluindo, entre outros, a limitação ou interrupção de determinadas funcionalidades do Serviço), de forma temporária ou permanente, sem aviso prévio. A Funko não terá qualquer responsabilidade por qualquer alteração no Serviço ou qualquer suspensão ou cancelamento do seu acesso ou utilização do Serviço.

13.  Disposições diversas

1. Condições gerais.

1. As presentes Condições, em conjunto com as Condições adicionais e qualquer outro acordo expressamente incorporado por referência às presentes Condições, constituem a totalidade e exclusividade do entendimento e do acordo entre o utilizador e a Funko no âmbito da utilização do Serviço e da compra dos Produtos.

2. O utilizador não poderá ceder ou transferir as presentes Condições ou os seus direitos ao abrigo das mesmas, no todo ou em parte, por força da lei ou de outra forma, sem o nosso consentimento prévio por escrito. A Funko poderá ceder as presentes Condições em qualquer momento, sem aviso prévio nem consentimento. O presente contrato é celebrado entre o utilizador e a Funko. Nenhuma outra pessoa terá qualquer direito para obrigar ao cumprimento de nenhuma das suas Condições.

3. A não exigência do cumprimento de uma disposição não afetará o nosso direito de exigir o seu cumprimento em qualquer outro momento posterior, nem a renúncia da nossa parte em reclamar qualquer incumprimento ou falta de cumprimento das presentes Condições, ou de qualquer disposição das mesmas, será uma renúncia em reclamar qualquer incumprimento ou violação posterior ou uma renúncia da disposição em si.
   As epígrafes das secções das presentes Condições são incluídas apenas por razões de mera conveniência e não terão qualquer impacto na interpretação de qualquer disposição.

4. Ao longo destas Condições, a utilização da palavra “incluindo” ou “inclusive” significa “incluindo, entre outros(as)”.

5. Se alguma parte das presentes Condições se revelar inválida ou inaplicável, a parte não aplicável produzirá efeitos, tanto quanto possível, e as restantes partes permanecerão plenamente em vigor e aplicáveis.

2. Direito aplicável. As presentes Condições são reguladas pelas leis de Inglaterra e País de Gales. A jurisdição para qualquer reclamação decorrente das presentes Condições será da competência dos tribunais de Inglaterra e País de Gales.

3. Resolução de litígios online. A resolução alternativa de litígios é um processo no qual um órgão independente considera os factos de um litígio e tenta resolvê-lo sem que o utilizador tenha de recorrer aos tribunais. Se o utilizador não estiver satisfeito com a forma como tratámos qualquer reclamação ou assunto, pode contactar o nosso prestador de serviços de resolução alternativa de litígios. O utilizador deverá ter em conta que os litígios podem ser submetidos para resolução via online, na plataforma de resolução de litígios da Comissão Europeia.

4. Informações de contacto. O serviço é prestado pela Funko UK Ltd, em Holborn Viaduct, Londres, EC1A 2DY. O utilizador poderá contactar-nos via correio postal ou e-mail para [email protected]

5. Ausência de apoio. Não estamos obrigados a prestar apoio ao Serviço. Nos casos em que podemos prestar apoio, este estará sujeito às políticas publicadas.